A Audiência Pública tem o apoio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Comarca de Guarantã e Ministério Público.
É muito importante a regularização do seu bairro, portando participe das audiências públicas para obter mais conhecimento de como regularizar o seu lote.
Qual a importância da regularização fundiária?
A regularização fundiária, vem a favor do cidadão, porque é por meio da regularização da terra que o governo pode taxa o imposto sobre a mesma e este imposto retornando para benefício da sociedade.
Sendo os principais benefícios como: asfaltamento de rua, concerto de ruas danificadas, compra de remédios, atendimento médico entre outros.
E o melhor ainda o cidadão poderá fazer até um empréstimo ou financiamento para a melhoraria de sua propriedade.
Existe muitas propriedades sem documentação?
Sim existe, e muito, muitas propriedades ainda não tem um documento legal que dão posse integral da terra para o seu dono, o que existe muito é apenas um comprovante de compra e venda não necessariamente o documento oficial de posse. As propriedades entre rural e urbana sem documentação gira em torno de 60 % das terras de nosso município.
O município sofre com isso?
Sim, sofre muito, além de recursos federais e estaduais ele perde em recurso municipais e também deixando de vir melhorarias para a sociedade.
